1. Você é…
O benefício alcança rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma de quem se encontra em uma destas situações:
Doença grave pode garantir a isenção do Imposto de Renda.
Se você é aposentado, pensionista ou militar da reserva e recebeu diagnóstico de uma das doenças graves previstas na Lei 7.713/88, é possível parar de pagar IR e pedir a devolução dos valores descontados nos últimos 5 anos. Explique sua situação e receba orientação inicial da equipe da Puig Advogados.
Atendimento online em todo o Brasil
Sede no Rio de Janeiro
Análise individual antes de qualquer passo
Lei 7.713/88base legal da isenção para portadores de doenças graves
Janela de 5 anosvalores descontados nesse período podem ser objeto de restituição
Via administrativa primeirocaminho buscado sempre que possível, por tender a ser mais ágil
Todo o Brasilatendimento online, com sede física no Rio de Janeiro
O direito envolve duas condições que andam juntas.
A primeira é a sua condição de aposentado, pensionista ou reservista. A segunda é o diagnóstico de uma das doenças previstas na legislação. Veja se o seu caso se encaixa.
2. E possui diagnóstico de…
Doenças graves listadas na Lei 7.713/88, na redação dada pela Lei 13.978/2020:
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- AIDS
- Cegueira (inclusive monocular)
- Alienação mental
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Doença de Parkinson
- Esclerose múltipla
- Hepatopatia grave
- Nefropatia grave
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Contaminação por radiação
- Fibrose cística (mucoviscidose)
- Espondiloartrose anquilosante
- Doença de Paget (osteíte deformante)
- Acompanhamento por laudo de doença grave equivalente
- Moléstias profissionais / acidente de serviço
A lista completa está na legislação. Se a sua doença não apareceu aqui, ainda assim vale explicar o caso: a caracterização depende de laudo médico e da avaliação jurídica individual.
Um direito previsto em lei, reconhecido pelos tribunais.
Não se trata de favor ou decisão discricionária do governo: a isenção está escrita na legislação brasileira há décadas.
A Lei nº 7.713/1988, em seu art. 6º, XIV, prevê a isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos de aposentadoria, pensão ou reforma quando o contribuinte é portador de uma das doenças graves listadas. Além de suspender os descontos futuros, a mesma lógica pode fundamentar o pedido de restituição dos valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Parar de pagar IR mês a mês
Reconhecido o direito, os descontos de Imposto de Renda sobre os proventos deixam de incidir, aumentando a renda disponível já no curto prazo.
Recuperar o que foi descontado
Quem pagou IR sem precisar pode buscar a devolução dos valores recolhidos indevidamente dentro da janela legal — em muitos casos, um montante relevante.
Direito garantido por lei
O benefício está previsto em legislação específica e vem sendo reiteradamente reconhecido pelos tribunais brasileiros, inclusive quanto aos valores retroativos.
Renda para o que realmente importa
O objetivo da isenção é permitir que a pessoa acometida por doença grave destine mais recursos ao tratamento, medicamentos e ao dia a dia.
Um caminho estruturado, do laudo ao resultado.
A atuação combina organização documental, tentativa administrativa e, quando necessário, medida judicial especializada.
Análise completa do caso
Avaliamos sua condição, o diagnóstico e o histórico de descontos para verificar o enquadramento no direito à isenção e à restituição.
Orientação e organização documental
Orientamos sobre laudos, exames e comprovantes necessários para comprovar o direito da forma mais sólida possível.
Pedido administrativo de isenção
Preparamos e protocolamos o pedido junto ao órgão responsável, priorizando a via administrativa sempre que couber, pela maior agilidade.
Pedido de restituição dos valores
Atuamos para recuperar os valores de IR descontados indevidamente ao longo dos últimos 5 anos.
Atuação judicial especializada
Quando a via administrativa não for suficiente, adotamos as medidas judiciais cabíveis para garantir o benefício.
Acompanhamento integral
Acompanhamos todas as etapas do procedimento, com suporte e informação até a conclusão do caso.
O impacto aparece no orçamento de cada mês.
A isenção muda o valor líquido que efetivamente chega às suas mãos — e o pedido retroativo pode alcançar anos de descontos.
Até 27,5% a mais disponível
A alíquota máxima de IR retida na fonte deixa de incidir sobre o benefício, elevando imediatamente o valor líquido recebido todos os meses.
Recuperação dos últimos 5 anos
Impostos recolhidos indevidamente dentro da janela legal podem ser objeto de restituição. O montante depende da análise do caso concreto.
Tranquilidade financeira
Os recursos economizados podem ser destinados a tratamentos, medicamentos e necessidades do dia a dia, com menos incerteza no planejamento.
Uma equipe organizada para cada etapa.
A Puig Advogados atua de forma técnica e próxima, combinando advocacia preventiva e contenciosa. Em temas sensíveis como a isenção por doença grave, o ponto de partida é sempre a análise individual dos documentos e do histórico de cada cliente — com foco nas soluções mais rápidas e eficientes.
Economia processual e financeira
Agilidade e urgência
Informações completas
Resultado justo
Equipe Puig AdvogadosAdvocacia tributária e do consumidor · Rio de Janeiro
Atendimento ao clientePrimeira triagem, organização documental e acompanhamento do caso
Atendimento online em todo o Brasil
A equipe atua em território nacional para ajudar você a buscar a isenção e recuperar valores, sem precisar sair de casa.
Atendimento presencial no Rio de Janeiro
Para quem prefere o contato pessoal, a sede na Tijuca está preparada para oferecer suporte com conforto e privacidade.
Cada mês sem agir é um mês a mais de desconto indevido.
Milhares de aposentados, pensionistas e militares da reserva continuam pagando Imposto de Renda sem saber que possuem um direito garantido por lei. A cada mês, novos valores podem ser descontados indevidamente do seu benefício.
Além disso, a recuperação dos valores pagos indevidamente está sujeita a limitações legais: quanto mais tempo você espera para buscar orientação especializada, maior tende a ser o prejuízo acumulado. Se você foi diagnosticado com uma doença grave prevista na legislação, não deixe que a falta de informação impeça o exercício dos seus direitos.
Perguntas que ouvimos com frequência.
Estas respostas são informativas e não substituem a análise individual do seu caso.
A isenção vale mesmo se eu continuo trabalhando?
O alcance da isenção depende do tipo de rendimento envolvido. Em regra, a lei alcança os proventos de aposentadoria, pensão ou reforma; rendimentos de atividade ativa merecem análise específica. Explique sua situação para entender o que se aplica ao seu caso.
Preciso de processo judicial para conseguir a isenção?
Não necessariamente. Sempre que possível, buscamos primeiro a via administrativa, que tende a ser mais rápida. Quando ela não resolve, avaliamos a medida judicial cabível.
Como funciona a devolução dos valores dos últimos 5 anos?
Valores de IR descontados indevidamente dentro da janela legal podem ser objeto de pedido de restituição. O montante efetivo depende do histórico de cada contribuinte e da data do pedido — por isso a importância de buscar orientação sem demora.
Meu laudo é antigo ou de rede pública. Isso invalida o pedido?
Não invalida por si só. A caracterização da doença depende de laudo médico com requisitos formais específicos. Podemos orientar sobre como organizar ou atualizar a documentação necessária.
Já sou isento por idade. Ainda faz sentido conversar?
Se não há desconto de IR acontecendo, o ganho mensal pode não existir — mas a situação concreta merece verificação. O primeiro passo é compreender o que aparece nos seus comprovantes de rendimento.
Moro longe do escritório. Como é o atendimento?
O atendimento principal é online, para todo o Brasil. O atendimento presencial na sede do Rio de Janeiro é alternativa para quem preferir esse formato.
Descubra se você pode ser isento.
Conte qual é a sua condição (aposentadoria, pensão ou reserva), qual o diagnóstico informado pelo médico e desde quando os descontos de IR vêm acontecendo. A mensagem ajuda a equipe a compreender o contexto inicial do caso.
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